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Comentários

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Comentário · há 5 anos
Boa tarde, Luiz

De acordo com o art.
148 do Decreto 3.000/99 (RIR/99), as sociedades em conta de participação são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986, art. , e Decreto-Lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. ).

Portanto, as SCPs são equiparadas às pessoas jurídicas e, como tal, ficam obrigadas a inscreverem-se no CNPJ, conforme previsto na IN RFB 1.470/2014.

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