Crescimento acelerado faz com que os MEIs sejam vistos como a futura maior categoria empresarial do País
Objetivando alcançar um país de empreendedores reconhecidos, o Sebrae promove a sétima semana do MEI
Diante do avanço observado no mercado de pequenos negócios brasileiro e com a expansão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi criada a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) através da Lei Complementar 128/2008, que passou a vigorar em 2009, contando hoje com mais de 5 milhões de MEIs formalizados no País. Como se pode observar, nesses últimos anos um grande número de Microempreendedores, clientes prioritários do SEBRAE (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas), conquistaram os seus CNPJs.
Pode-se concluir, ao comparar o levantamento do Dieese que mostra que o ritmo de crescimento das grandes empresas no período de 2006 a 2012 foi de apenas 900 mil novas, com os mais de 5 milhões de MEIs em período semelhante, que os MEIs em ritmo acelerado estão a se tornar a maior categoria empresarial do País.
Para atento à expansão do MEI e contribuir para a capacitação daqueles já formalizados, o Sebrae promove a 7ª Semana do Microempreendedor Individual nos 26 estados e no Distrito Federal do dia 13 ao 18 do mês de Abril, com uma grande programação de atividades de desenvolvimento para capacitá-los a empreender com sucesso. Ainda, será lançado um aplicativo para o MEI gerir o seu próprio negócio pelo celular.
Sendo elogiada até mesmo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ter inaugurado uma desburocratizada opção de oportunidades, a figura do Microempreendedor Individual vem contribuindo significativamente para a redução da informalidade em diversos municípios do País. Os MEIs representam boa parte dos 10 milhões de empreendedores urbanos que viviam na chamada economia informal na década passada e ainda hoje, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Através do Portal do Empreendedor, esses trabalhadores além de ganhar um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), mediante o pagamento de taxa mensal inferior a R$ 50,00, passaram a ter acesso a direitos previdenciários como o de auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria. Atualmente, 500 atividades empresariais podem ser exercidas no programa do MEI, com a exceção de atividades ou profissões vetadas pela legislação, ambas as informações contidas no Portal.
5 Comentários
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Parabéns,sensacional e importante esta publicação. continuar lendo
O MEI vem trazer benefícios gerais e importantes:
1. Para a arrecadação tributária dos três níveis de Governo porque amplia a base tributária agregada pela formalização, de uma forma simplificada e direta;
2. Para o próprio empreendedor, que deixa de ser um pária econômico, e passa a ser um agente econômico pleno, com a possibilidade de emitir notas fiscais - e assim ter acesso ao Mercado formal - e de usufruir dos benefícios da legislação diferenciada, o que lhe dá condições privilegiadas de participação em compras públicas. Além disso, passa ter direitos previdenciários extensivos aos seus dependentes e ao empregado que registrar.
3. Para a sociedade em geral, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista social, visto que o aumento da renda do empreendedor bem como a sua estabilidade econômica gerarão um cidadão - e sua família - muito mais aparelhado para exercer sua cidadania e impulsionar o desenvolvimento de toda a sociedade.
Trabalhei como Consultor para a JUCERJA e agora sou consultor credenciado pelo SEBRAE e, da minha experiência com os MEI's, vejo que uma revolução, ainda silenciosa, está se processando no país. Impulsionado principalmente pelo SEBRAE, o antes informal vem se tornando uma força expressiva nos municípios, dinamizando uma administração pública arcaica, que teve de evoluir para se adaptar ao MEI e lhe dar condições não só de se formalizar mas migrar para estratos superiores, seja como micro-empresa, seja como média empresa. Temos relatos de trabalhadores informais que passaram a MEI e, em pouco tempo, já tinham faturamento que os enquadrava em patamares empresariais superiores.
A corrigir, vejo as distorções em empresas que induzem seus empregados a se tornar MEI's para reduzir sua tributação. mas isso não invalida o sucesso que o MEI vem representando na economia brasileira. continuar lendo
Prezados amigos
É muito agradável receber informações tão importantes sobre a evolução sobre a busca de reduzir o formalismo empresarial, o que facilita a vida do empreendedorismo e tira da informalidade pessoas de bem e que lutam por uma vida melhor dentro da legalidade.
É sabido que o excesso de formalidades para o ingresso na atividade empresarial e a pesada carga tributária que inviabiliza são fatores que emperram a nossa economia. As mudanças para a simplificação e apoio do SEBRAE merecem nossos calorosos aplausos!
Milton. continuar lendo
Com certeza o MEI é um avanço quanto a formalização individual do chamado trabalhador avulso. Isso é inegável, indiscutível. Entretanto querer comparar como algo ultra positivo frente a criação de novas Empresas somente por que teve quantitativamente 5 milhões contra 900 mil daquelas, é totalmente sem sentido.
O MEI como disse é um excelente programa cuja finalidade básica é a formalização profissional e empreendedora, e pronto. Em termos de geração de riqueza (PIB) sofre uma grande limitação, justamente porque a sua finalidade se presta a "legalizar" a sobrevivência individual desse trabalhador. Diferente portanto de uma empresa, cujo limite para investimento e geração de riqueza, "o céu é o limite".
Fazendo uma continha rápida, dependendo do porte das empresas citadas como criadas, 900 mil podem propiciar mais de 15 milhões de empregos entre diretos e indiretos, em torno de diversas cadeias produtivas, além da geração de divisas em forma de impostos, investimentos próprios, infra estrutura etc.
Sem trocadilhos; o MEI é um meio legalizado para garantir a subsistência do trabalhador autônomo e "as duras penas" de um auxiliar que com certeza na maioria das vezes ainda será clandestino (sem os direitos mínimos trabalhistas).
Deixo bem claro que não estou criticando o programa MEI, e sim a comparação descabida! continuar lendo