Senado aprova ampliação do Supersimples para todo o setor de serviços
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O Plenário do Senado aprovou na ultima quarta-feira (16) projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). Com isso, todo o setor de serviço e prestação de serviços poderá ser enquadrada no regime de tributação. Agora a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
Com alíquotas que variam de 16.93% a 22,45% foi criada uma nova tabela para serviços, que caso seja aprovada entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, as vantagens da universalização do Simples além de incentivar a pequena empresa, estende a outras categorias de prestadores de serviço os benefícios do regime de tributação.
Ainda, de acordo com a Agência Senado de Noticias, o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) destacou o papel das micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 80% dos empregos formais do País. "O Brasil necessita de instrumentos que contribuam para a desburocratização, a simplificação de tributos e a facilidade de abrir e encerrar um negócio", afirmou o senador.
Fonte: Blog Studio Fiscal
5 Comentários
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Agora o Senado acertou. Deixar este benefício ao alcance apenas para os escritórios de advocacia e os de contabilidade seria um grande atestado de falta de isonomia. Parece que, em fim, estamos conseguindo algumas evoluções do lado de ca. Podemos agora dizer que há vida inteligente no Senado e não apenas alguns parasitas e algumas bactérias. continuar lendo
O SIMPLES é bem simples! É uma outra maneira de roubar do mesmo jeito o contribuinte! continuar lendo
Desde da criação da Lei do Simples as empresas deveriam de serem enquadradas pelo faturamento e não pelo segmento, a criação de nova tabela e a criação de novas alíquotas, é um verdadeiro ABSURDO LEGISLATIVO.
Constituição Federal Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
II-instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, continuar lendo
Ridículo! Eles enquadram todo mundo no super simples e aumentam a carga de impostos que teremos eu pagar! Absurdo!
Sou prestadora de serviço e atualmente pago mais de 18% de imposto p/ cada nota emitida, agora, se enquadrada no super simples as alíquotas vão variar de 16.93% a 22,45%, ou seja vou ter que trabalhar mais ainda pra sustentar o governo! Onde tá a vantagem???????? Alguém pode me explicar? continuar lendo