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23 de Agosto de 2019

Juros sobre Capital Próprio - limites de dedutibilidade

Limites de dedutibilidade da operação para a redução da carga tributária incidente sobre a remuneração para titulares, sócios ou acionistas.

Studio Fiscal, Contador
Publicado por Studio Fiscal
há 4 anos

Quando uma empresa tributada pelas regras do Lucro Real for remunerar os seus titulares, sócios e acionistas a título de distribuição do seu capital próprio, poderá utilizar a ferramenta denominada Juros sobre Capital Próprio - JSCP, a qual permitirá uma redução significativa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar e, ainda, beneficiará os sócios da empresa em um montante maior.

Os JSCP são calculados sobre as contas do patrimônio líquido da empresa e são limitados à variação pro-rata dia da taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. O montante passível dessa dedução limita-se ao maior dos seguintes valores: 50% do lucro líquido do exercício após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da dedução da provisão para o imposto de renda, sem computar os juros sobre o patrimônio líquido; ou 50% do somatório dos lucros acumulados e reserva de lucros, sem computar o resultado do período em curso.

Por ser dedutível na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL poderão representar uma economia tributária de até 34% para a empresa, considerando as alíquotas de Imposto de Renda a 15%, mais 10% de adicional de IR, e 9% de CSLL.

O beneficiário (sócio) Pessoa Jurídica terá o rendimento considerado como tributável e o imposto retido será compensável. Já para o beneficiário (sócio) Pessoa Física, terá o rendimento considerado como “tributação exclusiva na fonte”, não havendo uma nova tributação na declaração de ajuste anual, nem o aproveitamento do “imposto retido na fonte”.

Assim, respeitando os limites citados, suponha que uma empresa tenha obtido R$ 1.000.000,00 de receitas e R$ 600.000,00 de despesas no ano de 2015. Vamos considerar que as receitas não são tributáveis, as despesas não são dedutíveis e que não há Prejuízo Fiscal ou Base de Cálculo Negativa da CSLL para compensar, não afetando o cálculo. Os juros remuneratórios calculados são de R$ 100.000,00 e o IR-Fonte sobre o JCP é de R$ 15.000,00. Sendo assim, acompanhe a tabela abaixo e veja a diferença da apuração sem JCP e com JCP.

Juros Sobre Capital Prprio - Limites de dedutibilidade

Como pôde ser observado, usando a ferramenta de JSCP, a empresa economizou R$ 34.000,00 de CSLL e IRPJ e, ainda, obteve um valor a maior a ser disponibilizado aos sócios, que se comparado com o valor sem o uso do JCP é de R$ 19.000,00 a mais (307.000,00 (-) 288.000,00 = 19.000,00).

Por fim, importante salientar que essa ferramenta pode ser aplicada ainda que não haja intenção de remunerar os sócios, visto que a dedutibilidade tributária independe do efetivo pagamento. Assim, a empresa pode optar por, ao invés de distribuir os valores aos sócios, reinvesti-los na sociedade através de integralização de capital social.

CLIQUE AQUI para verificar o artigo anterior sobre Juros Sobre Capital Próprio.

Fonte: Blog Studio Fiscal

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Pessoal boa noite, obrigado pelo artigo. Abr. continuar lendo