jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2019

O que é sonegação fiscal e qual a pena de quem comete esse crime?

Sonegar, nesse caso, pode dar de seis meses a dois anos de detenção, com multa de duas a cincos vezes o valor do tributo

Studio Fiscal, Contador
Publicado por Studio Fiscal
há 5 anos

Em uma tragicômica anedota popular consta que se você se sentir sozinho, seja porque ninguém te liga ou te envia cartas (atualmente e-mails), deixe de pagar seus impostos, que o governo imediatamente entra em contato com você. E não é de todo mentira, afinal, a máquina pública em combate à sonegação fiscal tem se equipado em progressão geométrica.

Ao menos a Receita Federal tem investido muito dinheiro em pessoal e softwares de cruzamentos de dados de contribuintes, para impedir as evasões. E tem dado resultado: em quatro anos (de 2009-2013) aumentou de 85,32% para 91,14% o percentual de fiscalizações encerradas com resultados pela Receita federal. Por esse motivo, esta cada vez mais difícil para o contribuinte optar pelo sombrio caminho da sonegação fiscal.

Mesmo assim, sabendo do risco em serem pegos pela malha final, sequer sabem quais as punições envolvidas caso a Receita Federal realmente comprove a evasão. Aliás, legalmente falando, o que realmente caracteriza sonegação fiscal? De acordo com a Lei nº 4.729/1965, que define o crime, expõe em seu primeiro artigo o constituiu:

Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sôbre a parcela dedutível ou deduzida do impôsto sôbre a renda como incentivo fiscal. (Incluído pela Lei nº 5.569, de 1969)

E a pena para o sonegador nos moldes definidos supra, pode chegar à detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cincos vezes o valor do tributo. Entretanto, caso o criminoso seja réu primário, a pena será reduzida à multa de 10 vezes o valor do tributo.

Ainda, quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na Lei nº 4.729/1965, será de todos os que, direta ou indiretamente ligados à mesma, de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

Portanto, ao encontro com a anedota do inicio do artigo, antes de pensar em recorrer ao caminho da evasão fiscal, é melhor que se pense bem antes. A Receita Federal, tal qual o Leão do Imposto de Renda, apesar de parecer manso, quando quer não pensa duas vezes em fazer justiça.

Fonte: Blog Studio Fiscal

6 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Me parece que a lei 8.137/90 diferentemente prevê "Reclusão" ... e é a lei 8.137 que prevalece nos crimes tributários atualmente... (SMJ)

LEI8.1377/90
Art.º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multaParagrafo unicoco. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V. continuar lendo

Tenho certeza que pago, porcentualmente em relação ao meu salário, o dobro ou o triplo de imposto que qualquer pequeno empresario brasileiro e num fator muito acima se considerar os grandes empresários. Alem do descontado na fonte ainda assim pago perto de 7% do meu suor para esta cambada de vagabundos que "me representam". Não existe dinheiro mais mal pago que este da RF. Verdadeiros "Robin Hood" as avessas. continuar lendo

Apesar do aparelhamento da RF, ainda os números de sonegação devem ser gigantescos. E vai ter gente que vai dizer que sonega por que o impostos é alto. É alta por que sonegam ou sonegam por que é alta ? Pena dos assalariados que não tem por onde fugir. Já vem descontado do salário. continuar lendo

As grandes empresas não necessitam sonegar, elas têm o benefício do REFIS.
O pequeno empresário tem o dever moral de sonegar. continuar lendo

Empresas que rasgam da NF de compra e sonegam impostos:
https://www.farmanita.com.br
https://drogariasfarmania.com.br
https://www.medicdelivery.com.br continuar lendo