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31 de Julho de 2021

Curiosidades históricas do Imposto de Renda do Brasil

Dentre as curiosidades, uma dedução ininterrupta desde 1926 e um regulamento personalizado com o nome do primeiro Delegado-Geral do Imposto de Renda

Studio Fiscal, Contador
Publicado por Studio Fiscal
há 7 anos

O Imposto de Renda, um dos tributos mais temidos pelos contribuintes, tem uma história controversa e que se confunde com a história republicana nacional. Apesar de ser instituído ainda no Império, mesmo que sem a nomenclatura atual, tomou corpo e adquiriu as características atuais com o amadurecimento da República.

E com sua história, diversas curiosidades sobre esse tributo devem ser lembradas, algumas que assustariam ainda mais o contribuinte, ou o faria desejar voltar ao tempo e usufruir de certas oportunidades fiscais do período. Veja abaixo essas curiosidades:

1. Cargos políticos pagavam mais imposto sobre seus vencimentos

Entre os exercícios fiscais de 1914 e 1915 foi instituído pela Lei nº 2.919 de 31 de dezembro de 1914, que orçava a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil, que os vencimentos do Presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado teriam seu imposto com alíquota mais elevada.

2. Fiscais da Receita com atuação limitada

Entre 1923 a 1939 os fiscais da Receita Federal não podiam consultar os livros contábeis dos contribuintes em suas auditorias. A proibição que tinha como origem o Código Comercial de 1850 só foi revogada por meio do Decreto-lei nº 1.168 de 22 de março de 1939.

3. Isenção para os rendimentos da primeira profissão

Quase simbólica essa regra foi instituída pelo Decreto nº 16.581 de 1924, que isentou os rendimentos dos que se iniciavam numa profissão no decurso de um exercício financeiro. Porém, raramente os rendimentos do primeiro emprego ultrapassariam o limite de obrigatoriedade de apresentação da declaração de rendimentos.

4. Uma dedução que existe ininterruptamente desde 1926

A dedução para dependentes é permitida ininterruptamente desde o exercício de 1926. Em alguns anos, o contribuinte pôde optar pelo desconto padrão/simplificado que substituiu, entre outras, a dedução para encargos de família, mas o modelo completo contemplava a despesa com dependentes. É a dedução mais antiga entre as que estão em vigor.

5. Na declaração em separado, só o marido pode considerar filho como dependente.

O Decreto nº 21.554 de 20 de junho de 1932 só permitia ao marido fazer a dedução de encargos de família relativa aos filhos, na constância da sociedade conjugal, no caso de os cônjuges fazerem separadamente declarações de rendimentos.

6. Isenção de imposto de renda para escritor, jornalista e professor.

Entre 1934 e 1964 escritores, jornalistas ou professores não tinham obrigatoriedade em pagar o Imposto de Renda. De acordo com o artigo 11336 da Constituição Federal de 1934: “Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista ou professor”.

7. Desconto de imposto para pagamento antecipado

Entre 1947 e 1975, o pagamento antecipado do Imposto de Renda dava descontos para o contribuinte. Caso ele pagasse em janeiro teria 5% de desconto, em fevereiro 3% e março 1%. Esse desconto vigorou até o exercício de 1975, ano-base de 1974, quando os percentuais eram 8% se o pagamento efetuado fosse em janeiro, 6% se em fevereiro e 4% se em março.

8. Maiores rendimentos sem desconto na fonte

Diferente de hoje, o imposto na fonte não era retido para quem auferisse valores mais elevados. Nesse caso o imposto era apurado na declaração de rendimentos. Ou seja, só tinha desconto na fonte rendimentos do trabalho assalariado entre Cr$4.167,00 a Cr$10.000,00 mensais. A política tributária da época era restringir a quantidade de declarações.

9. Uma Declaração de Bens nos mínimos detalhes

A partir de 1963 o contribuinte passou a ser obrigado a apresentar detalhes dos seus bens, informando assim coisas como: prédios, terrenos, direitos reais sobre imóveis, veículos, joias, metais preciosos, dinheiro e ou qualquer outro bem patrimonial.

Entretanto, em 1982, um contribuinte apresentou uma declaração muito mais detalhada. Nela informou peças íntimas do vestuário, quantidade de talheres, pratos, louças, panelas, sapatos, camisas, calças, meias, lâmpadas, móveis, material de cama e mesa, discos, livros.

10. Leis que foram personalizadas

Poucas leis nacionais receberam nomes de pessoas. Dentre elas podemos elencar a Lei Sarney (Lei nº. 7505/1986) e Lei Rouanet (Lei nº. 8313/1991), ambas referentes a projetos culturais e homenageando respectivamente José Sarney e Sergio Paulo Rouanet.

Porém, o Regulamento do Imposto de Renda de 1926 (Decreto nº. 17.390/1926) também homenageou uma pessoa. Ficou conhecido como Regulamento Souza Reis por sua importância na redação do texto e em homenagem ao insigne tributarista e primeiro Delegado-Geral do Imposto de Renda.

Mais curiosidades sobre o Imposto de Renda podem ser encontrados no site Memória Receita Federal. E você, possui alguma curiosidade sobre o Imposto de Renda? Compartilhe conosco.

Fonte: Blog Studio Fiscal

2 Comentários

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"Apesar de ser instituído ainda no Império". Qual é a fonte da afirmação de que o IR fora instituído no Império do Brasil?

As fontes históricas revelam que tal afirmativa é infundada, eis que sequer existiu tributo direto sobre a renda no período imperial.
Está documentado que em 1867 iniciaram-se discussões sobre a implantação de um tributo direto sobre a renda, proposta defendida pelo Visconde de Jequitinhonha, mas, que não logrou êxito.
Em 1879, Afonso Celso - Visconde de Ouro Preto -, então Min. da Fazenda, reuniu uma comissão para analisar a possibilidade de um imposto de 5% sobre a renda, mediante declaração própria, daqueles que não fossem contribuintes de outros impostos (ex.: profissões e Indústria).
Em 1883 o Conselheiro Lafayete, no cargo de Ministro da Fazenda, tentou emplacar o projeto, no mesmo sentido em que tentara seu antecessor, porém também não obteve êxito, “mais uma vez venceu o temor de que o país não estava preparado para um imposto complexo e de larga repercussão.”
Em 1891, já após o golpe republicano, o então Min. da Fazenda, Dr. Ruy Barbosa, fora o primeiro e mais ardente republicano defensor da implantação do IR.
O imposto de renda foi finalmente instituído no Brasil "ex vi" do artigo 31 da Lei no 4.625 de 31de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923:
"Art. 31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, annualmente, por toda a pessoa physica ou juridica, residente no territorio do paiz, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem. (" sic! ")".

Por fim, resta provado que o IR é republicano, jamais tendo sido instituído durante o Império do Brasil.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/historico/80anosir/mainmax.htm
Acesso em: 14 out. 2014. p. 1. continuar lendo

Não teriam sido o Quinto e a Derrama uma espécie de Imposto de Renda (direto da fonte)? continuar lendo