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5 de Março de 2021

Como funciona a Substituição Tributária em ICMS

Após a Lei Kandir alguns produtos podem ser tributados em ICMS/ST, onde a indústria paga o ICMS que seria recolhido em toda a cadeia produtiva.

Studio Fiscal, Contador
Publicado por Studio Fiscal
há 6 anos

Conceituado como antecipação do recolhimento de tributos, os pilares da substituição tributária foram instituídos pelo artigo da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), em conjunto com o art. 150 da Constituição Federal. Porém, essas regras foram ajustadas e melhor regulamentadas pelas legislações estaduais e protocolos entre os estados.

O argumento para a substituição tributária estava baseado na possibilidade de simplificação da fiscalização e pagamento do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Na prática a ideia foi mais útil para a fiscalização que para o contribuinte.

Isso por que, antes da substituição tributária o ICMS estava presente em toda a cadeia produtiva, sendo que era tributado ao menos duas vezes. Por exemplo, ao sair da indústria para o atacadista o produto era tributado pela primeira vez. Do atacadista para o varejista, era novamente tributado. E por fim, do varejista para o consumidor final havia nova arrecadação.

Esse processo tornava o trabalho do fiscal das receitas estaduais caóticos, haja vista que para auferir das contribuições, teria que analisar diversas notas fiscais – imagine verificar as notas fiscais de consumidor por consumidor? Claro que a evasão fiscal seria bem mais simples. E como ficou a arrecadação após a Lei Kandir?

Atualmente, alguns produtos podem ser tributados em ICMS/ST, ou seja, por meio da substituição tributária. Essa lista é definida nos protocolos entre estados, ou seja, antes de realizar quaisquer operações cabe ao profissional fiscal verificar se a mercadoria é passível de substituição tributária.

Quando é prevista essa possibilidade o que ocorre é a antecipação do pagamento do ICMS que seria recolhido em toda a cadeia produtiva. Isso quer dizer, no caso exemplificativo citado anteriormente a indústria pagaria o ICMS devido entre ela e o atacadista, mas ainda todos os outros fatos geradores seguintes. Mas como a indústria preverá o valor de base de cálculo das etapas seguintes nesse processo?

Isso é feito por meio do MVA (Margem de Valor Agregado), elaborado pelas fazendas estaduais e que através de pesquisas de mercado conseguem gerar um valor presumido do produto que servirá como base de cálculo para a indústria recolher o ICMS das relações entre atacadista e varejista, e varejista e consumidor final. A justificativa para alterar o MVA (ou poderíamos chamar de base de calculo presumida) e não alíquota é a facilidade do procedimento, haja vista que a alteração de alíquota depende de processo legislativo.

Para ficar mais claro, veja nosso infográfico, que demonstra como se dá os projetos antes e depois:

Como funciona a Substituio Tributria em ICMS

Fonte: Blog Studio Fiscal

4 Comentários

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Curioso cobrar o imposto sobre circulaçao de mercadorias, antes da circulação existir, coisas de Brasil... continuar lendo

ta, mas se a empresa já paga tudo antes, como fica se o produto ficar parado em alguma das etapas, por exemplo, não for vendido ao consumidor final? continuar lendo

Não configura fato gerador "Circulação de Mercadoria"- presume-se, inconstitucional. continuar lendo

Bom dia, eu tenho acompanhado os artigos postados pelo Studio Fiscal, muito bom por sinal.

Eu estudo muito essa questão da substituição tributária, e, na maioria das vezes eu percebo, que essa forma de tributação só veio para atrapalhar a vida do consumidor final. continuar lendo