jusbrasil.com.br
5 de Março de 2021

Reforma tributária – realidade ou ficção?

No Brasil se planeja a reforma tributária por pelo menos 20 anos e em ano de eleição o assunto é tendência, mas não sai do papel.

Studio Fiscal, Contador
Publicado por Studio Fiscal
há 7 anos

Reforma tributria realidade ou fico

(Imagem - Dida Sampaio / AE)

No ultimo dia 31 de Março, a presidente do Chile Michele Bachelet enviou para o Congresso o projeto de lei da reforma tributária. Com a reforma tributária, o governo pretende arrecadar cerca de US$ 8,2 bilhões, cujo objetivo principal será investir na reforma educacional do País, que nos últimos anos teve um desaceleramento da economia e aumento nos abismos sociais.

Independente das previsões teleológicas de especialistas em economia e ciências politicas, ao contrário do Brasil, a atitude da recém-eleita presidente é corajosa. Por aqui se planeja a reforma tributária por pelo menos 20 anos. Passa governo e entra governo, a pauta continua apenas sendo tema de plataforma e promessas politicas. Em ano de eleição o assunto é tendência.

Mas o Brasil precisa de reforma tributária? Sim, precisa. Para justificar isso é preciso pontuar alguns fatos gerais sobre nossa política tributária. Primeiro, cabe ressaltar o óbvio: temos umas das maiores cargas tributárias no mundo, e com um dos menores índices de retorno no valor contribuído.

De acordo o IRBE (Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade), estudo elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributos), o Brasil está em 30º nesse quesito atrás de países como Argentina e Uruguai. E entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade.

Há sim, países com maior carga tributária que o Brasil, porém oferecem serviços públicos dignos à sociedade. Aqui sofremos de bitributação nesse sentido. Quando a população pode, opta por serviços de educação, saúde ou segurança privados a fim de encontrar melhor qualidade nos serviços. Ao contratar esses serviços o contribuinte recolhe em dobro, afinal além dos impostos sobre a renda, cujo objetivo seria a obtenção dos serviços públicos, as empresas ao prestar esses serviços repassam os custos referentes a tributos para o consumidor final. Bitributado.

Além disso, a carga tributária no Brasil é uma das mais injustas quando se fala em justiça social. Aqui, as classes baixas recolhem mais em termos percentuais. De acordo com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 43% da carga tributária incidem sobre o consumo. As classes mais baixas por possuírem uma maior propensão a consumir sua renda disponível e a consumir gênero de primeira necessidade, sobretudo alimentação contribuem mais. Isso aumenta a concentração de renda.

Ainda, para demonstrar o quão a injusto é a nossa carga fiscal, um estudo recente do IBPT demonstrou a alta incidência tributária sobre materiais escolares. Alguns desses continham em seu valor quase 50% em tributos. Por serem indispensáveis ao estudo e aprendizado, esses materiais deveriam ter alíquotas zeradas ou ser isentos de tributação, em cumprimento inclusive de princípios fundamentais da Constituição Federal.

Por esses e outros motivos, se faz necessária a reforma tributária no País. Não por fins eleitoreiros, mas por finalidade social. Afinal, é necessária muita sensibilidade do legislador ao elaborar novo ordenamento tributário. Para alcançar efeito desejado há de se utilizar princípios tributários em sua elaboração, tal qual neutralidade, equidade, eficiência e capacidade de pagamento.

Inclusive há um estudo conhecido como Curva de Lafer, cuja conclusão demonstra não ser o alto número de impostos como fator decisivo no valor da arrecadação. Na verdade quanto mais tributos houver, mais a economia desaquece e é estimulada a sonegação. Diante disso, a reforma tributária não deve ser considerada mero processo legislativo, envolve vários setores econômicos do País. Infelizmente, não há qualquer sinalização disso estar para acontecer, por mais que a pauta surja de forma intensa nesse ano eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, e para não recorrer ao caminho oneroso da sonegação fiscal, se faz necessário o empresário investir em planejamento tributário de longo prazo. Além da possibilidade de recuperar os tributos já pagos a maior, o mapeamento fisco-tributário garante ao gerente estratégias decisivas e fundamentais para saúde financeira organizacional.

Com a possibilidade de racionalização do tributo, e diminuição dos custos, o empresário terá a oportunidade de baixar o valor de seus produtos, aumentando as vendas ou investindo em infraestrutura, tornando sua empresa mais competitiva no mercado. No final da cadeia de produção, o consumidor (ou nós) também é beneficiado por ver o aumento do seu poder de compra e indiretamente aquecendo a economia do País.

Fonte: Blog Studio Fiscal

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Infelizmente os nossos governantes não se atém a sensibilidade em busca pela paz social. Os crimes acontecem por não zelarem das condições hodiernas pensando no futuro. Ficam preocupados com a situação pessoal e familiar, colocando a política como meio de se locupletarem patrimonialmente e esquece do funcionalismo teleológico. Cadê, portanto, a prática dos princípios da República Federativa do Brasil, que é constituir um Estado democrático de direito? Só fica na teoria, pois a ela por si só, ja constitui o Brasil um Estado de direito! continuar lendo

A Reforma tributária é um desafio que nenhum político teve a coragem e a decência de colocar em pauta, a não ser para fins eleitorais.
As importações todo ano mostram um crescimento considerável em relação as exportações, mesmo com a cobrança de tributos que só o Brasil oferece para os produtos importados: Cofins, Pis/Pasep, ICMS, IPI. Isso mostra que a política de conter importações explorando o contribuinte não é eficaz e muito menos melhor alternativa.
Nenhum estado quer abrir mão da alíquota do ICMS e colocar fim nas diferenças fiscais entre os Estados, alegando que fere o fundamento constitucional do federalismo. Permanecendo assim essa "indefinição" de tarifas e abismo entre os estados.
O governo oferece uma infinidade de incentivos a montadoras de veículos alegando a preservação de empregos, no entanto os preços dos veículos nacionais continuam elevados e a qualidade aquém dos importados que possuem tarifas exorbitantes..
Até hoje o Imposto sobre grandes fortunas espera uma limitação e uma definição do que é grande fortuna e continua um mero enfeite constitucional... Não há interesse do legislativo...por que será?
O Imposto de Renda de Pessoa Física trata o contribuinte que possui Renda de R$ 4.000,00 reais da mesma forma que o contribuinte que possui renda de R$ 40.000,00 , com a bendita alíquota de 27,5%...que absurdo...
O governo federal se aproveita de uma das brechas constitucionais e institui Contribuições a fim de não repassar aos Estados e Municípios parte da arrecadação...tornando a exceção regra geral....
O que dizer da classe empresarial...Que sofre com a quantidade de impostos federais , estaduais e municipais, com o custo Brasil (que é o que se paga nas áreas de alfandega com transporte, embarque, desembarque, guincho, estivador...). Resta a ele a difícil tarefa de sonegar...
O Brasil mesmo ainda com a ideia de Mercosul não possui as mesmas tarifas de importação dos países vizinhos, proliferando o trabalho informal e a profissão de "muambeiro".
E por falar em Mercosul que não emplacou o conceito de "União Aduaneira" é o único que apresenta o código diferenciado de produtos com 8 dígitos , enquanto o resto do mundo tem 6 dígitos, justamente para especificar o maior número de produtos e diferenciar tarifas...mais dificuldade, burocracia e imposto.
Mas como dizem os historiadores o Governo Brasileiro desde o período colonial se especializou em realizar três coisas bem feitas: Festa, Eleição e Arrecadar Imposto. continuar lendo

No Brasil temos que ressaltar que além da carga tributária absurda em comparação ao retorno dado à população, há ainda a quantidade e complexidade dos tributos. Mas infelizmente a reforma tributária só interessa à população, ente que é o menos lembrado pelos políticos brasileiros, salvo à época de eleição. Aos governantes interessa este caos tributário. Seja para burlar a divisão entre Estados e Municípios, seja para dar margens aos "amigos do rei" a sonegarem impunemente. continuar lendo

Quando morei na região de Irecê, na Bahia, li um texto de um ireceense que dizia, que o brasileiro é povo mais rico do mundo, pois, paga a maior carga tributária, paga a gasolina mais cara, paga o alimento mais caro; paga a taxa de telefonia mais cara do mundo; paga a internet mais cara do mundo... como se paga tudo pelo mais caro, evidente que é o povo mais rico do mundo.

Era um texto de fina irônia. continuar lendo