Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação
Medida que integra proposta integra (sic) ajuste fiscal do Governo teve 323 votos a favor e 125, contrários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a favor, 125 contrários e 5 abstenções, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
Com a aprovação do texto-base, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), os deputados começam a analisar os destaques das bancadas. Por acordo, o Plenário votou quatro destaques na terça e os demais serão votados na quarta-feira.
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O Plenário ainda rejeitou o destaque do DEM, que pretendia excluir o aumento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de dentes), e o destaque do PPS, que visava excluir do texto o artigo que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep- Importação e a Cofins-Importação.
Os deputados também rejeitaram o destaque do PSD que pretendia excluir o aumento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para produtos farmacêuticos e o destaque do PSDB que pretendia manter na lei o aproveitamento de crédito tributário relativo a adicional de Cofins-Importação incidente sobre vários tipos de produtos, desde alimentos como peixes e carnes até produtos minerais e químicos, plásticos, borrachas, vidros e outros. Os demais destaques apresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira, a partir das 13 horas.
A MP 668/15 integra a proposta de ajuste fiscal do Governo. Nos dias 6 e 13, a Câmara já aprovou as MPs do seguro-desemprego (665) e da pensão por morte (664).
Fonte: Agência Câmara e Zero Hora
2 Comentários
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Há que tornar o Brasil auto-suficiente, para que não tenhamos que suportar todas estas altas taxas e impostos de importação. continuar lendo
"A abertura econômica não é inimiga do povo. Ela tende a facilitar o futuro, enquanto o protecionismo tenta reconstruir o passado" - Mônica de Bolle, economista, comentando as tentativas de Putin em trazer para a esfera de influencia da Rússia, antigas repúblicas da ex URSS.
Pois é. E hoje nosso congresso aprovou MP de dona dilma, a falsa, aumentando tributos sobre importações, “para proteger a empresa nacional”, assim meio que fechando um pouco a porta da abertura econômica, tudo em troca de 100 cargos de segundo e terceiro escalão, a serem sorteados pelos partidos que lhe dão apoio.
Aparentemente bom de início, mas perigoso no curso do tempo.
O caminho da desoneração fiscal da produção nacional, num (des) governo faminto por dinheiro, para pagar seus descabidos gastos e outras cocitas mas, nem pensar né?
Será que nossos políticos não sabem, e não sabendo são muitos burros, que o caminho bom nunca será o do aumento de tributos sobre produtos estrangeiros, mas sim a diminuição dos tributos sobre nossos produtos, nossas indústrias?
Será que não sabem que essa seria a medida acertada e de efeito definitivo para o bem da nossa indústria, porque, cobrando menos dela para produzir/trabalhar, lhe daria condições de competir em melhor situação diante dos importados?
Não sabem que isso iria inclusive contribuir para a entrada de capitais estrangeiros e a instalação de novas indústrias?
Não sabem que então caminharíamos o caminho da eficiência e não o da acomodação, que logo mais a frente exigirá, de novo, mais “proteção”?
Isso tudo sem falar nos “jabotís” enxertados na MP que foram também aprovados. Dentre eles a construção do schoppingcenter para suas excelências, com orçamento inicial de 1 bilhão de reais. Como falar de redução de impostos numa situação dessas? Como pensar em diminuição de ministérios, quando se dá 100 cargos novos só hoje? Cargos de 2º e 3º escalão, portanto que exigem salas com toda estrutura, secretários e secretárias, carros oficiais e motoristas, etc.,etc.
Mas não nos preocupemos com o quanto GANHARÃO por mês esses 100 privilegiados. Nos preocupemos é com o quanto CUSTARÃO por mês esses 100 novos privilegiados.
E nosso paquidérmico Estado cada dia um pouco mais pesado para a sociedade que lhe alimenta.
O pessoal do pt e outros partidos da estatização devem estar adorando dona dilma, a falsa. continuar lendo