Governo deve acabar com alternativa que remunera acionista

há 9 anos

Diante das novas indicações de que as medidas do pacote fiscal vão render bem menos recursos do que o previsto, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) aumentou a lista dos impostos que podem ser elevados para garantir o cumprimento da meta de superavit primário neste e nos próximos anos.

A novidade é a extinção de um benefício fiscal criado no governo FHC (1995-2002) para a distribuição de lucros das empresas, que reduz as despesas com pagamento de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Com o fim da isenção, o governo pode arrecadar R$ 10 bilhões anuais.

O fim da vantagem tem defensores na área técnica da Receita Federal e no PT. A medida poderia ser apresentada como um contraponto à crítica frequente de que o ajuste fiscal do governo poupa o capital e se concentra nos benefícios trabalhistas.

Estão também na lista em elaboração pelo governo o aumento da alíquota de CSLL de 15% para 17% de bancos, que pode gerar uma receita extra anual de R$ 1,5 bilhão, além de ajustes na cobrança de PIS/Cofins e aumento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão final sobre que impostos serão elevados e quais serão anunciados junto com a divulgação do tamanho do corte no Orçamento será tomada nesta quinta-feira (21), em reunião da presidente Dilma Rousseff com sua equipe econômica.

Ela já decidiu que o bloqueio de gastos será de, no mínimo, R$ 70 bilhões.

Levy decidiu engordar a lista de aumento de impostos, que depende de aval da presidente Dilma, depois que ficou mais claro que dificilmente contará com a receita de R$ 5,3 bilhões que ele previa conseguir neste ano com as mudanças na desoneração da folha de pagamento.

Além disso, tudo indica que a economia com a restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários pode ficar na casa de R$ 7 bilhões em 2015, não atingindo os R$ 11 bilhões previstos.

Os R$ 7 bilhões do abono salarial, que totalizariam a economia prevista de R$ 18 bilhões, não podem vigorar neste ano e correm risco inclusive de cair na negociação do ajuste no Congresso.

EXTINÇÃO DE BENEFÍCIO

O benefício fiscal criado no governo tucano permite que as companhias remunerem seus acionistas por meio do que ficou conhecido como juros sobre capital próprio, em vez da tradicional distribuição de dividendos.

De acordo com a legislação em vigor, o pagamento de juros sobre o capital próprio –limitado a uma parcela do patrimônio da empresa– é contabilizado como despesa, o que permite reduzir a carga do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Já os que recebem os recursos são tributados em 15%, uma alíquota bem inferior, por exemplo, ao teto de 27,5% do IR das pessoas físicas.

Os ganhos de receita, porém, só se concretizariam a partir de 2016, porque aumentos do Imposto de Renda só podem ser cobrados no ano seguinte ao da aprovação pelo Congresso.

Fonte: Valdo Cruz/Gustavo Patu - Folha de São Paulo.

3 Comentários

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Djalma Avante

8 anos atrás

Não entendi até agora o motivo da troca de ministro da fazenda, haja vista, que para decretar aumento e aumentar alíquotas, qualquer tonto sabe fazer, inclusive eu. continuar lendo

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Alessandro Aguirres

O fim dos "juros sob capital próprio" é um assunto complexo e polêmico, não podendo se resumir aos simples comentários tecidos no texto.

De fato, a única afirmação que pode ser feita é que, com o fim do instituto, as distorções no sistema de distribuição de dividendos serão reduzidas, que o sistema será simplificado e que os valores enviados ao exterior terão aumento de alíquotas.

No interior do país, as mudanças possíveis no espectro comportamental do contribuinte tornam impossível afirmar o que ocorrerá no plano financeiro.

Há efeitos ruins, de fato, no plano econômico, mas a intensidade desses efeitos - tais como a inibição do investimento estrangeiro direto - também não é mensurável.

Na prática, se o contribuinte fosse extremamente racional, fizesse as melhores escolhas em termos de pagamento de tributos e tivesse planejamento tributário 100% eficiente, poder-se-ia afirmar que realmente o fim dos JCP corresponderia a um aumento de carga tributária, pois há casos em que o recebimento de JCP é vantajoso e existem casos em que o recebimento é extremamente oneroso.

Nesse sentido, o fim dos JCP pode, ante ao comportamento médio do contribuinte - ora racional, ora não -, fazer com que não haja efetivamente aumento de arrecadação. Obviamente, uns pagarão mais - aqueles cujo planejamento tributário é eficaz e são bem assessorados; outros pagarão menos - aqueles cujo planejamento é inexistente.

Assim, a troca do Ministro está voltada à organização da casa e não ao aumento de carga indiscriminado para pagar a conta. continuar lendo

Carlos Silva

Uma das principais razões pelas quais o Brasil não consegue manter um processo de desenvolvimento sustentado é a baixíssima taxa de poupança de nossa população.
Inúmeros e conhecidos estudos demonstram que a economia brasileira só cresce a taxas compatíveis com as necessidades de geração de empregos e de produção de excedentes suficientes para evitar desequilíbrio entre a oferta e a demanda (e consequentemente evitar pressões inflacionárias) quando a taxa de poupança interna supera 23% do PIB.
Quando a taxa de poupança fica abaixo deste percentual, faltam recursos para efetuar os investimentos necessários para a expansão do produto interno.
E nossa taxa de poupança tem permanecido sistemáticamente em torno de 17% do PIB, obrigando a que o país busque no exterior 6 a 7% adicionais de recursos requeridos para complementar o valor necessário para realizar os investimentos capazes de sustentar o processo de crescimento econômico e atender aos anseios e expectativas de uma população em permanente expansão.
Diante dessa premissa, que é irrefutável, verifica-se que a atenuação da tributação sobre ações de empresas foi uma medida inteligente, que teve o objetivo de encorajar as pessoas a conter o consumo e investir em ações, com o que se aumenta a taxa de poupança;
Essa medida, por si só, não é suficiente para suprir o "gap" de poupança que existe no Brasil, mas de toda a forma ajudou e ajuda a estimular o direcionamento de recursos para investimentos produtivos que tem, em primeiro lugar, a virtude de aumentar a oferta de empregos.
Sob essa ótica, fica patente a miopia daqueles que acham que beneficiam "os trabalhadores" quando propõem a elevação da tributação sobre os rendimentos do capital investido em ações de empresas.
O que se consegue com esse aumento de tributação é simplesmente desestimular a poupança e a formação do capital requerido para expandir os investimentos na indústria e na infraestrutura, por exemplo.
Ou seja, é o mesmo que dizer a qualquer pessoa que tenha um excedente de renda e pense em poupar sob a forma de ações: "Deixe de ser trouxa ! Não invista não ! Se você investir, vai pagar mais impostos do que terá de rendimentos ! Pegue seu dinheiro e gaste, vá passear na Europa ou em Miami!!!"
Com certeza, quem pensar bem, vai mesmo é fazer isso: gastar seu dinheiro em futilidades, enquanto é tempo.... continuar lendo